A Lei 13.709/20 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), em vigor desde setembro de 2020, foi criada com um objetivo simples e básico: instituir normas para a coleta, tratamento, armazenamento e proteção das informações das pessoas físicas.

Na prática, o usuário pode até não perceber muitas mudanças com a implementação da LGPD. Isso porque as empresas podem continuar coletando os dados dos usuários, mas agora precisam informar de forma clara como essas informações serão utilizadas e por quanto tempo.

As principais e “mais seguras” agências de inteligência e investigação norte-americanas — NSA, CIA e FBI — já foram alvo da ação indesejada de hackers. Em setembro de 2019, noticiou-se um episódio de data breach envolvendo os dados pessoais de 98% da população equatoriana, ou seja, quase a totalidade dos indivíduos daquele país.

No Brasil, os exemplos mais recentes chamam muito a atenção. Em 4/11/2020, o Superior Tribunal de Justiça informou que sofreu um ataque de hackers, quando foi detectado um vírus circulando na rede de informática do tribunal. Toda a base de dados do tribunal ficou inacessível, impedindo a tramitação de milhares de processos. É considerado um dos incidentes mais severos já ocorridos no país.

Como a LGPD impacta no desenvolvimento de software

Muitas companhias de TI e desenvolvimento de sistemas já utilizavam boas práticas para proteger os dados dos usuários. Porém, com a nova lei de proteção de dados essa preocupação será ainda maior.

Será necessário contar com infraestruturas robustas para proteger os dados de clientes, fornecedores e pessoas físicas, bem como assegurar a integridade dos dados. Além de evitar o vazamento de dados, as organizações precisarão se comprometer a criar um relatório de impacto à proteção de dados pessoais para tomar medidas urgentes caso ocorra alguma vulnerabilidade nos sistemas.

Também será fundamental manter um contato com a Autoridade Nacional para informar sobre possíveis vazamentos de dados e as práticas adotadas para minimizar os riscos para os usuários. Isso vai diminuir as vulnerabilidades das empresas, contribuindo para iniciar as adequações à LGPD.

A importância dos dados pessoais e outras informações das empresas na área de TI

A segurança e a proteção de dados é uma preocupação constante das empresas de tecnologia. Não basta apenas criar aplicativos e softwares com usabilidade para o usuário, é fundamental ir além e utilizar processos para atender as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Afinal, esta lei tem foco no tratamento e armazenamento de informações, que deve ser feito de maneira diferente de como é hoje. Por isso, se torna altamente necessário o conhecimento da LGPD para profissionais de TI.

Software de segurança na LGPD

As empresas de médio a grande porte costumam ter seus próprios softwares, com armazenamento de dados e sistema customizado para uso interno. Esses sistemas deverão estar atualizados e adaptados com as regras da LGPD. O investimento em software de LGPD traz uma política de dados com boa governança de informações. As falhas humanas ou de sistema podem comprometer a segurança das informações. Por isso, o investimento em software de segurança, junto com o treinamento de funcionários que manusearão o programa, são ideais para evitar problemas de segurança no futuro.

Oportunidades para profissionais de TI 

O papel do profissional de TI na LGPD é gerir os dados pessoais através de todos os procedimentos de segurança no armazenamento e tratamento destes.

Esses profissionais são a peça-chave quando o assunto é a adequação à LGPD. Os cuidados com os dados, armazenamento na nuvem ou em servidores são gerenciados por profissionais de TI, que também conseguem rastrear e monitorar toda invasão de hackers.

Junto ao advento dessa legislação é que o profissional de TI será cada vez mais requisitado. Uma outra profissão que aumentará a necessidade em empresas é a de encarregado de proteção de dados, o DPO. Este, por sua vez, é o profissional encarregado diretamente pela proteção dos dados. Sendo assim, também uma ocupação de profissionais de TI e uma outra possibilidade para profissionais da área.

Formação adequada para atuar na LGPD

Após reconhecer a importância e a forma de atuação do profissional de TI dentro da LGPD na prática, é preciso entender que é necessário possuir conhecimento na área para poder trabalhar dentro dela. Além de ser necessária a formação em tecnologia da informação, ainda existe uma série de certificações necessárias para se tornar um profissional encarregado de proteção de dados (DPO).

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